Alexandre Santos

Existem entendimentos baseados em decisão proferida pelo excelentíssimo ministro Luiz Fux contra decisão de acórdão prolatado pelo STJ em que em resumo diz que a conduta de funcionário público que desvia o uso, no caso específico, bem móvel com intuito de devolvê-lo não configura o crime de peculato desvio (art. 312 parte final do CP) por fazer uma comparação com o furto de uso. Não acho correto a linha de pensamento uma vez que configura sim o animus de se desviar de sua finalidade pública o bem público, sem considerar que mesmo que o bem sem retorne à sua atividade fim já foi configurado o desvio e a apropriação, gerando prejuízo ao erário, da gasolina usada. Caso o entendimento de que se trata de peculato de uso, portanto fato atípico, prevaleça será um incentivo à práticas reiteradas do delito, o que, aí sim, configuraria o animus do uso do bem público em proveito próprio, mostrando assim a configuração ,desde o início, do peculato desvio, vez que quem o pratica impunemente a primeira vez o fará reiteradamente, contrariando a vontade original do legislador.